Por: B\u00e1rbara Mengardo<\/p>\n
As trabalhadoras que descobrirem a gravidez durante o per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio t\u00eam por lei estabilidade de emprego. A novidade, prevista na Lei n\u00ba 12.812, est\u00e1 em vigor desde sexta-feira. A norma segue tend\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, que vinha por meio de decis\u00f5es judiciais concedendo esse direito \u00e0s gestantes.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 12.812 adiciona o artigo 391-A \u00e0 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). O dispositivo garante \u00e0 gestante estabilidade tanto no aviso pr\u00e9vio trabalhado quanto no aviso pr\u00e9vio indenizado. O primeiro equivale a um m\u00eas antes do fim do contrato de trabalho. O segundo ocorre quando o funcion\u00e1rio recebe o equivalente ao m\u00eas trabalhado, mas \u00e9 dispensado de comparecer na empresa.<\/p>\n
Segundo a norma, a gestante passa a ter estabilidade garantida do momento da “confirma\u00e7\u00e3o do estado de gravidez” at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a.<\/p>\n
De acordo com o advogado Daniel Chiode, do Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados, o entendimento j\u00e1 era pac\u00edfico na Justi\u00e7a do Trabalho. “Essa nova lei confirma o entendimento do TST, que j\u00e1 vinha reconhecendo a estabilidade no aviso pr\u00e9vio ou em contratos com prazo determinado”, diz.<\/p>\n
Em setembro de 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou a S\u00famula n\u00ba 244, e determinou que as trabalhadoras gr\u00e1vidas t\u00eam direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria mesmo nos casos de contrato por tempo determinado. “\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o bastante comum. A empregada sai, comunica a empresa que est\u00e1 gr\u00e1vida e entra com a\u00e7\u00e3o pedindo reintegra\u00e7\u00e3o ou indeniza\u00e7\u00e3o”, afirma o advogado Ant\u00f4nio Carlos Frugis, do Demarest Advogados.<\/p>\n
Para Chiode, por\u00e9m, a lei n\u00e3o encerra todos os questionamentos sobre o assunto, pois n\u00e3o define o que caracterizaria a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez. Ele salienta que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu recentemente a repercuss\u00e3o geral de um caso que dever\u00e1 definir se a confirma\u00e7\u00e3o ocorre na concep\u00e7\u00e3o ou no momento em que a mulher descobre a gravidez.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por: B\u00e1rbara Mengardo As trabalhadoras que descobrirem a gravidez durante o per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio t\u00eam por lei estabilidade de emprego. A novidade, prevista na Lei n\u00ba 12.812, est\u00e1 em vigor desde sexta-feira. A norma segue tend\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho, que vinha por meio de decis\u00f5es judiciais concedendo esse …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/smartcont.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/671"}],"collection":[{"href":"https:\/\/smartcont.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/smartcont.com\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/smartcont.com\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/smartcont.com\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=671"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/smartcont.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/671\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":674,"href":"https:\/\/smartcont.com\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/671\/revisions\/674"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/smartcont.com\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=671"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/smartcont.com\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=671"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/smartcont.com\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=671"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}