“Espero que isso baixe o preço desses produtos e estimule a agricultura, a indústria e o comércio, trazendo mais empregos. Com esta decisão, você, com a mesma renda que tem hoje, vai poder aumentar o consumo de alimentos e de produtos de limpeza, e ainda ter uma sobra de dinheiro para poupar e aumentar o consumo de outros bens”, afirmou a presidente em um trecho do pronunciamento.

Alguns itens da cesta básica já eram isentos de impostos federais, como arroz, feijão, frutas, legumes, entre outros. O anúncio, no entanto, vai impactar diretamente produtos alimentícios e de higiene pessoal com alíquota que podia chegar a 12,5% no caso do PIS/Cofins e 5% no caso do IPI.

“Não será cobrado mais nenhum imposto federal sobre carnes bovina, suína, aves e peixes, nem sobre o café, o açúcar, o óleo de cozinha, a manteiga, o sabonete, o papel higiênico e a pasta de dentes”, elencou Dilma, acrescentando que isso “significa que todos os produtos da cesta básica estão livres de impostos federais”.

Com a desoneração dos itens da cesta básica, o governo deixará de arrecadar R$ 5,5 bilhões em impostos federais em 2013 e R$ 7,3 bilhões por ano a partir do ano que vem.

Citando ações do governo como a redução da taxa de juros e o barateamento da conta de luz, a presidente afirmou que governa o País como uma dona de casa. Ela reiterou a atenção de sua administração com a estabilidade econômica e com o controle da inflação.

“Governo também com a mesma sensibilidade e cuidado que vocês devotam a sua família. É por isso que não descuido um só momento do controle da inflação, por a estabilidade da economia é fundamental para todos nós. Mas é por isso também que não deixo de buscar sempre novas formas de baratear o custo de vida dos brasileiros”, disse a presidente.

Com as mudanças, a cesta passa a incluir 16 itens, ante 13 anteriores. Agora, produtos de higiene pessoal passam a entrar na lista, são eles: sabonete, pasta de dente e papel higiênico. Além disso, foi modificada a classificação de outros dois itens. Antes a cesta do analisava os preços de tomate e banana. Eles foram substituídos por legumes e frutas, respectivamente.

“Para que a medida seja ainda mais benéfica, definimos um novo formato de cesta básica de alimentos. Esse formato respeita seus hábitos de alimentação e de higiene, além de priorizar os alimentos de mais qualidade nutritiva, o que vai trazer mais saúde para você e para sua família”, disse a presidente.

Confira a isenção dos impostos do PIS/Pasep Cofins

Carnes (bovina, suína, aves, peixes, ovinos e caprinos): de 9,25% para 0%
Café: de 9,25% para 0%
Óleo: de 9,25% para 0%
Manteiga: de 9,25% para 0%
Açúcar: de 9,25% para 0%*
Papel higiênico: de 9,25% para 0%
Pasta de dente: de 12,25% para 0%
Sabonete: de 12,5% para 0%*

*Açúcar e sabonete também tiveram redução de IPI de 5% para 0%

**Leite, feijão, arroz, farinha de trigo ou massa, batata, legumes, pão e frutas já não tinham cobrança de impostos federais

Fonte: Terra – DIOGO ALCÂNTARA

De 1º de março a 30 de abril – estará aberto o período para enviar para a Receita Federal a declaração de imposto de renda pessoa física 2013, com ano de exercício 2012.Para a comprovação de rendimentos, é preciso ter uma declaração dos bancos a respeito da movimentação da conta-corrente, poupança e aplicações financeiras, al ém do contra-cheque para quem tem um emprego formal, com carteira assinada. “Empresas e bancos têm obrigação de enviar um relatório sobre isso, mas, se não enviaram até agora, é hora de cobrar para não ter que ficar correndo atrás disso depois”.

Ainda em relação à comprovação de renda, destaca-se a importância de se verificar a evolução patrimonial. “Imóveis podem se valorizar de um ano para o outro, ou pode ter ocorrido a venda de algum imóvel, tudo isso tem que entrar na declaração”, observa.

“Muitos caem na malha fina por deixarem de incluir rendimentos como aluguéis e serviços prestados como autônomo. Até a pensão alimentícia precisa ser declarada”.

Quem deve declarar Imposto de Renda?
Em 2013, devem declarar o IR, aqueles que receberam durante o ano de 2012, rendimentos brutos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 ou rendimentos não-tributáveis, tributados exclusivamente na fonte e isentos, acima de R$ 40 mil. Além destes, quem se encontra em alguma das situações abaixo também deve acertar as contas com o Leão.
● Realizaram, em qualquer mês-calendário, venda de bens ou direitos na qual foi apurado ganho de capital sujeito à incidência de imposto, mesmo nos casos em que o contribuinte optou pela isenção através da aplicação do produto da venda na compra de imóveis residenciais no prazo de 180 dias;
● Realizaram negócios em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
● Tiveram posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil durante o ano de 2012;
● Passaram à condição de residente no Brasil durante o ano de 2012 e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro;
● Indivíduos com receita bruta superior a R$ 122.783,25 através de atividade rural, ou que estejam compensando prejuízos de anos anteriores ou do ano que se refere a declaração, neste caso, sendo vedada à declaração através do modelo simplificado.