As pessoas jurÃdicas de direito privado que efetuaram retenção da CSLL, do PIS e da Cofins sobre pagamentos a outras pessoas jurÃdicas de direito privado por serviços prestados no perÃodo de 16 a 31 de agosto/2012, devem recolher as contribuições na sexta-feira, dia 14 de setembro. Também devem ser recolhidas …
NotÃcias
Fazenda aumenta espaço fiscal para MG, RS e GO
O Ministério da Fazenda informou há pouco, em comunicado à imprensa, que ampliou o espaço fiscal para os Estados de Minas Gerais (MG), Rio Grande do Sul (RS) e Goiás (GO). Esse aumento faz parte da revisão do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) para o perÃodo de 2012 …
Estados vão perder com redução do ICMS
A redução das tarifas de energia trará uma má notÃcia para os Estados: a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As contas de luz estão entre as principais bases de arrecadação desse tributo. Também a União sofrerá consequências com a medida, com queda nos recolhimentos …
Comissão sugere soluções polêmicas para guerra fiscal
Mudanças polêmicas na legislação serão sugeridas pela comissão especial, criada pelo Senado Federal, para por fim à guerra fiscal entre os estados. No anteprojeto que será entregue ao presidente da Casa, José Sarney, em 9 de outubro — a data de entrega prevista inicialmente era hoje —, foram abordados a …